Solicitação de cópia de processo administrativo em tramitação na Secretaria Municipal de Planejamento ou daqueles arquivados.
Documento que comprova a existência de projeto arquitetônico aprovado pela Prefeitura Municipal, embora não tenha sido concedida a certidão de "Baixa e Habite-se".
Segunda via de documento já emitido anteriormente, comprovando que a construção está de acordo com o projeto aprovado e em condições de ser habitada.
Documento que institui o endereço oficial do imóvel, indispensável para o pedido de ligação de água e luz, junto à Copasa e Cemig, respectivamente, além do Alvará de Localização. Na oportunidade da aprovação da construção, o imóvel receberá numeração oficial.
(para lotes aprovados) - Documento de lote regularmente aprovado, descrevendo sua origem e informando sua forma geométrica, área, frente e lotes com os quais o mesmo faz divisa. Informa também alterações de quarteirões e nome de bairro.
Documento descrevendo a área e matrícula, ou registro, da qual o lote se originou. O lote pode ter se originado de uma fazenda ou de lote modificado em parcelamento já aprovado, ou mesmo ser lote não aprovado. Informa também alterações de quarteirões e nome de bairro.
Documento que comprova se o imóvel esta inserido no território do Município. Geralmente é solicitado quando o lote está localizado na divisa de Municípios.
Documento comprovando a denominação do logradouro (rua, avenida, beco etc.), com a finalidade de instruir e atestar informações junto aos órgãos públicos e privados.
Documento comprovando alteração da denominação do logradouro (rua, avenida, beco, etc.), com a finalidade de instruir e atestar informações junto aos órgãos públicos e privados.
Certidão que informa que o lote não é aprovado pela Prefeitura.
Documento que comprova que não existe projeto aprovado para um determinado imóvel.